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Urso
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Urso Concursos
Artigo ·
há 12 anos
Habeas corpus: sua utilização em transgressões militares
Resumo O presente Trabalho tem como Objetivo principal verificar a possibilidade de utilização do instituto do habeas corpus em transgressões militares uma vez que a Constituição Federal em seu...
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Comentários
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Urso Concursos
Comentário ·
há 6 anos
Defesa Prévia ou Resposta à Acusação? Existe diferença entre elas?
Pedro Magalhães Ganem
·
há 10 anos
Muito bom.
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Recomendações
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 16 anos
Quais são as quatro fases a que se submetem os tratados e convenções internacionais? - Andrea Russar Rachel
Conforme leciona o professor Valério Mazzuoli, os tratados e convenções internacionais são atos solenes cuja conclusão requer a observância de uma série de formalidades rigorosamente distintas e...
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